Termos de Uso

Sobre Estes Termos

Ao contratar ou utilizar qualquer serviço da Forja de Hefesto Tecnologia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ 66.309.201/0001-83, com sede em Rio Verde/GO, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso.

Estes termos se aplicam a todos os serviços oferecidos pela empresa, incluindo desenvolvimento de sistemas sob medida, automação de processos, chatbots e produtos licenciados (SaaS).

O Que Oferecemos

A Forja de Hefesto presta serviços nas seguintes modalidades:

• Desenvolvimento sob medida — sistemas, aplicações e automações desenvolvidos conforme especificações do cliente
• Chatbots e automação de atendimento — integração com WhatsApp Business API e outras plataformas de mensageria
• Produtos licenciados (SaaS) — acesso a ferramentas proprietárias da empresa mediante assinatura
• Consultoria e integração — diagnóstico, planejamento e integração de sistemas existentes

Código e Titularidade

A titularidade do produto final varia conforme a modalidade contratada:

• Desenvolvimento sob medida — o código-fonte e todos os entregáveis são transferidos ao cliente após a quitação integral do contrato
• Produtos SaaS e licenciados — o cliente recebe licença de uso, não sendo transferida a propriedade do código, que permanece exclusivamente com a Forja de Hefesto
• Frameworks, bibliotecas e componentes de terceiros utilizados no desenvolvimento seguem suas próprias licenças de uso
• A Forja de Hefesto reserva-se o direito de utilizar metodologias, know-how e componentes genéricos desenvolvidos internamente em outros projetos

Obrigações Contratadas

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações corretas, completas e atualizadas necessárias à execução do serviço
• Utilizar os sistemas e automações exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação vigente
• Não reproduzir, sublicenciar, vender ou ceder a terceiros sistemas ou produtos licenciados sem autorização expressa e por escrito
• Manter confidencialidade sobre credenciais de acesso, tokens e dados sensíveis fornecidos pela empresa
• Cumprir os prazos e condições de pagamento estabelecidos em contrato

Condições Financeiras

As condições de pagamento, prazos e valores são definidos individualmente em cada proposta ou contrato firmado entre as partes.

• Em caso de inadimplência, os serviços poderão ser suspensos após notificação prévia de 5 dias úteis
• Projetos sob medida interrompidos por iniciativa do cliente não geram direito a reembolso das etapas já executadas
• Rescisão de planos SaaS segue os termos específicos do plano contratado
• Multas e encargos por atraso de pagamento estão previstos no contrato individual de cada cliente

Exclusões e Limites

A Forja de Hefesto não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade ou alterações em APIs e plataformas de terceiros, incluindo WhatsApp Business API, Meta e demais serviços externos
• Uso indevido, inadequado ou ilegal dos sistemas entregues pelo cliente
• Perdas indiretas, danos emergentes ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços
• Falhas causadas por infraestrutura do cliente, como servidores, conexões ou configurações externas ao escopo contratado
• Integrações com sistemas de terceiros que não estejam expressamente descritas no escopo do projeto

Tratamento de Informações

O tratamento de dados pessoais pela Forja de Hefesto segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

• Dados acessados durante a prestação de serviço são utilizados exclusivamente para execução do contrato
• O cliente é responsável pelo correto tratamento dos dados de seus próprios usuários nos sistemas desenvolvidos
• A empresa mantém sigilo absoluto sobre informações estratégicas e confidenciais do cliente

Níveis de Serviço

Para serviços em produção e planos SaaS, a Forja de Hefesto empreende esforços para garantir alta disponibilidade, porém não garante funcionamento ininterrupto de sistemas que dependam de infraestrutura de terceiros.

• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas
• Interrupções causadas por terceiros (provedores de nuvem, APIs externas) não são de responsabilidade da empresa
• Suporte técnico é prestado conforme os termos específicos de cada plano ou contrato

Atualização dos Termos

A Forja de Hefesto reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade no uso dos serviços após esse prazo implica na aceitação dos novos termos.

Disposições Finais

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Rio Verde/GO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.